PJe – Problema de Remessa: “Existe pendência referente a apreciação de incidente/recurso. Verifique antes de prosseguir.”

Ao tentar remeter o processo ao 2º grau o usuário recebe a mensagem de pendência de decisão: “Existe pendência referente a apreciação de incidente/recurso. Verifique antes de prosseguir.”

isso acontece, segundo o manual, pois existe no processo um tipo de documento sem um movimento de solução correspondente. A mensagem visa evitar problemas posteriores com o e-gestão.

Como solução, o usuário deve lançar o movimento correspondente ou simplesmente ignorar clicando em “Continuar”. Os movimentos correspondentes para cada tipo de documento são listados abaixo:

49 - Embargos de Declaração

	871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de #{nome da parte}
	230 - Prejudicado(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte}
	200 - Não acolhidos os Embargos de Declaração de #{nome da parte}
	235 - Não conhecido(s) o(s) #{nome do recurso} / #{nome do conflito} de #{nome da parte} / #{nome da pessoa}
	198 - Acolhidos os Embargos de Declaração de #{nome da parte}

53 - Impugnação à Sentença de Liquidação

	219 - Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (#{classe processual}/ #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
	221 - Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (#{classe processual} / #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
	50087 - Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
	50050 - Extinto com resolução do mérito o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
	220 - Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (#{classe processual} / #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
	50048 - Extinto sem resolução do mérito o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}

63 - Recurso Adesivo

	50087 - Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
	804 - Não recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte}
	1059 - Recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte} sem efeito suspensivo

67 - Recurso Extraordinário

	432 - Não admitido o Recurso Extraordinário de #{nome da parte}
	50087 - Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
	429 - Admitido o Recurso Extraordinário de #{nome da parte}
	944 - Homologada a desistência do recurso de #{nome da parte}

69 - Recurso Ordinário

	1059 - Recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte} sem efeito suspensivo
	50087 - Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
	804 - Não recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte}

7143 - Embargos à Execução

	50048 - Extinto sem resolução do mérito o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
	219 - Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (#{classe processual}/ #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
	220 - Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (#{classe processual} / #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
	50050 - Extinto com resolução do mérito o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
	50087 - Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
	221 - Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (#{classe processual} / #{nome do incidente}) de #{nome da parte}

7146 - Exceção de Incompetência

	50049 - Prejudicado o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
	371 - Acolhida a exceção de incompetência
	374 - Rejeitada a exceção de incompetência

7154 - Agravo de Petição

	804 - Não recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte}
	50087 - Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
	1059 - Recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte} sem efeito suspensivo

Referência: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php?title=Tarefa_Remeter_ao_2o_Grau_-_1o_grau_-_Fluxo_REM2G

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