PJe – Não aparece a opção de arquivamento para o processo

O usuário deseja arquivar o processo, mas a opção não fica invisível, como solucionar tal situação?

Seguindo orientação abaixo, de acordo com o contexto do processo, deve ser lançado o movimento necessário para habilitar a tarefa “Arquivar Processo”.

Orientações para os itens que devem ser verificados no processo:

1 ) O sistema está verificando se o processo possui o movimento de trânsito em julgado (848 – Trânsito em Julgado – Serventuário/Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/Trânsito em julgado/).

1.1) Caso exista movimento de trânsito em julgado:

O processo deve possuir algum dos movimentos abaixo para que entre no nó “Arquivar o Processo”:

219 – Procedência – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Procedência/
220 – Improcedência – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Improcedência/
221 – Procedência em parte – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Procedência em parte/
442 – Segurança – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Concessão/Segurança/
444 – Habeas data – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Concessão/Habeas data/
446 – Segurança – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Denegação/Segurança/
448 – Habeas Data – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Denegação/Habeas Data/
450 – Segurança – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Concessão em Parte/Segurança/
452 – Habeas Data – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Concessão em Parte/Habeas Data/
454 – Indeferimento da petição inicial – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Indeferimento da petição inicial/
455 – Homologação de renúncia ao direito pelo autor – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Homologação de renúncia ao direito pelo autor/
457 – Paralisação por negligência das partes – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Paralisação por negligência das partes/
458 – Abandono da causa – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Abandono da causa/
459 – Ausência de pressupostos processuais – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Ausência de pressupostos processuais/
460 – Perempção, litispendência ou coisa julgada – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Perempção, litispendência ou coisa julgada/
461 – Ausência das condições da ação – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Ausência das condições da ação/
462 – Convenção de arbitragem – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Convenção de arbitragem/
463 – Desistência – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Desistência/
464 – Ação intransmissível – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Ação intransmissível/
465 – Confusão entre autor e réu – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Confusão entre autor e réu/
466 – Homologação de transação – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Homologação de transação/
471 – Pronúncia de decadência ou prescrição – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Pronúncia de decadência ou prescrição/
472 – Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º, CLT) – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Arquivamento/Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º, CLT)/
473 – Ausência do reclamante – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Arquivamento/Ausência do reclamante/
941 – Incompetência – Magistrado/Decisão/Declaração/Incompetência/
11795 – Reconhecimento do pedido – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Reconhecimento do pedido/
50053 – Julgamento do conflito de competência – Serventuário/Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/Certificação/Julgamento do conflito de competência/

1.2) Caso não exista movimento de trânsito em julgado:

Sistema verifica se o processo possui um dos lançamentos abaixo, para habilitar a entrada ao nó “Arquivar o Processo”:

Processo extinto: 463 – Desistência – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Desistência/
Transação homologada: 466 – Homologação de Transação – Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Homologação de transação/
Processo Arquivado: 473 – Ausência do reclamante – Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Arquivamento/Ausência do reclamante/

Assim, para que a opção seja habilitada é necessário realizar o lançamento de um dos movimentos mencionados.

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